Termos de Uso e Política de Assinatura

O MeuLoft é uma plataforma on-line, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“MeuLoft”), que permite a corretores de imóveis gerenciar imóveis, contatos (leads), clientes, tarefas e uma página pública de divulgação.

Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta.

Você se compromete a usar o MeuLoft de acordo com a lei e com a ética profissional, sendo o único responsável pelo conteúdo que publica (anúncios, fotos, textos e documentos) e por ter autorização para usar os dados pessoais de terceiros que cadastrar. É proibido usar a plataforma para enviar spam, publicar conteúdo ilícito ou tentar acessar dados de outros usuários.

O MeuLoft se empenha em manter a plataforma disponível e segura, mas pode passar por manutenções e instabilidades. Recomendamos manter cópia das informações importantes para o seu negócio.

Toda conta nova tem 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão. Após esse período, o uso continua mediante a contratação de um dos planos disponíveis na página “Meu Plano”, com os preços e limites ali informados.

Os planos são mensais e renovados automaticamente a cada ciclo, na mesma data de contratação, até que você cancele. Os pagamentos são processados pela AppMax, instituição de pagamento parceira; o MeuLoft não armazena os dados do seu cartão.

Troca de plano. Ao mudar para um plano superior, a mudança vale imediatamente e é cobrada apenas a diferença proporcional aos dias que faltam até a próxima renovação, que continua na mesma data. Ao mudar para um plano inferior, você continua no plano atual até o fim do período já pago, e a próxima cobrança já vem no novo valor; não há reembolso da diferença.

Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor passa a valer a partir da renovação seguinte ao aviso.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela página “Meu Plano”. No cancelamento pedimos que informe o motivo, apenas para melhorarmos o serviço.

Arrependimento em até 7 dias. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você cancelar em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento da sua assinatura, o valor pago é devolvido integralmente, no mesmo meio de pagamento, e o acesso aos recursos pagos termina no momento do cancelamento. Esse direito se aplica à primeira contratação da conta.

Cancelamento após esse prazo. As cobranças futuras são interrompidas e o acesso continua normalmente até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional dos dias não utilizados.

Cobranças indevidas. Se houver cobrança em duplicidade ou qualquer erro de cobrança do MeuLoft, o valor indevido é devolvido integralmente, sem prejuízo do acesso. Entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

Os reembolsos no cartão de crédito podem levar até duas faturas para aparecer, conforme as regras do banco emissor.

Se a cobrança de uma renovação for recusada, a assinatura entra em atraso e você continua com acesso durante o prazo de carência informado na plataforma (atualmente 7 dias), para atualizar a forma de pagamento. Encerrada a carência sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.

Se um pagamento for contestado junto ao banco do cartão (“chargeback”), a assinatura é suspensa enquanto a contestação estiver em andamento, e o motivo fica visível na página “Meu Plano”. Para voltar a usar a plataforma, basta assinar novamente, inclusive com outro cartão.

Quando não há assinatura válida (teste encerrado sem contratação, cancelamento após o fim do período pago ou suspensão), a conta fica congelada: seus dados são preservados, mas o acesso fica limitado à escolha de um plano. Ao assinar, tudo volta a funcionar como antes.

Uma conta que permanecer congelada por 90 dias poderá ser excluída, junto com os dados cadastrados (imóveis, fotos, leads, clientes, documentos e tarefas). Antes da exclusão, enviaremos avisos para o e-mail da conta, com prazo para você reativar a assinatura ou solicitar uma cópia dos seus dados.

Mesmo após a exclusão, poderemos manter os registros estritamente necessários para cumprir obrigações legais e fiscais ou para defesa em processos (como histórico de pagamentos e registros de aceite destes termos), pelo prazo exigido em lei.

Tratamos seus dados de cadastro e de pagamento para prestar o serviço, cobrar a assinatura, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em relação aos dados pessoais de terceiros que você cadastra (como leads e clientes), você é o controlador desses dados e o MeuLoft atua como operador, tratando-os apenas para executar o serviço contratado.

Poderemos enviar e-mails sobre a sua conta (como avisos de cobrança, vencimento e exclusão) e, eventualmente, comunicações sobre novidades e ofertas do MeuLoft. Você pode deixar de receber as comunicações promocionais a qualquer momento, pelo link presente nos próprios e-mails.

Você pode solicitar acesso, correção, cópia ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos estão na nossa Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pela plataforma ou por e-mail, e a versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo.

Dúvidas e solicitações: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.